Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg013669
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Atividade Judiciária
Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
- Aem caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;
- Bnão caberá absolvição sumária;
- Ccontra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;
- Dem hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;
- Ena primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.