Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FGV 2014
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- fg013674
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Atividade Judiciária
Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:
- Aas partes não intervirão na nomeação do perito;
- Bsomente o perito oficial está sujeito à disciplina judiciária;
- Cnão cabe condução coercitiva do perito que deixar de comparecer sem justa causa;
- Das causas de suspeição dos magistrados não são aplicáveis aos peritos;
- Enão podem ser peritos os menores de 16 anos e os maiores de 70 anos