Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2014
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg013676
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Atividade Judiciária
Sobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
- Aem que pese o processo fique suspenso, o prazo prescricional continuará correndo normalmente;
- Bo acusado que vier a ser processado, no curso do prazo de suspensão, pela prática de contravenção não poderá ter o benefício revogado por este motivo;
- Cserá cabível seu oferecimento pelo Ministério Público apenas quando praticado crime de menor potencial ofensivo;
- Do acusado reincidente pela prática de crime doloso não fará jus ao benefício;
- Eo comparecimento pessoal semanal é umas das condições a ser necessariamente aplicada pelo magistrado.