Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2014
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fg013681
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Atividade Judiciária
Tradicionalmente, o inquérito policial é conceituado como um procedimento investigatório, cuja principal finalidade é a obtenção de justa causa para a propositura da ação penal. Sobre o inquérito policial é correto afirmar que:
- Aé procedimento prévio imprescindível;
- Bpoderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;
- Cé sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá ter acesso a elemento de prova algum, ainda que documentado no procedimento investigatório;
- Ddependerá de representação, caso a investigação trate de crime em que a ação penal seja pública condicionada;
- Eé prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério Público.