Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- fg013862
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
A respeito da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento, prevista na Lei n° 11.445/07, assinale a afirmativa correta.
- AAdmite vários prestadores do serviço para diversos municípios, contíguos ou não.
- BPluraliza a fiscalização e a regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração.
- CUniformiza a fiscalização e a regulação dos serviços, exceto sua remuneração.
- DAdmite vários prestadores do serviço somente para municpios contíguos.
- EExige a compatibilidade de planejamento.