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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FGV 2014

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
fg013863
Banca
FGV
Órgão
COMPESA
Ano
2014
Nível
Médio
De acordo com os conceitos previstos na Lei n° 11.445/07, assinale a afirmativa incorreta.
  1. AConsidera-se universalização a progressiva ampliação do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.
  2. BConsidera-se controle social o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem informações, representações técnicas e participação no planejamento e na avaliação dos serviços públicos de saneamento básico.
  3. CConsidera-se subsídio o instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda.
  4. DConsidera-se serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, ainda que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, o que inclui o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
  5. EConsidera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.
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GabaritoD — Considera-se serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, ainda que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, o que inclui o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

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