Questão de Direito Ambiental — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010 — FGV 2014
Direito AmbientalDiretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
- Código
- fg013892
- Banca
- FGV
- Órgão
- COMPESA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Sobre a prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, analise as afirmativas a seguir. I. Um único prestador do serviço pode atender a vários Municípios, desde que contíguos. II. A fiscalização e a regulação dos serviços deve ser uniforme, inclusive sua remuneração. III. A prestação de serviços regionalizados exige a compatibilidade de planejamento.Assinale:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa III estiver correta.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese somente as afirmativas II e III estiverem corretas.