Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg014024
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Pedro, servidor público estadual do Poder Executivo, foi injustamente demitido por falta grave, após processo administrativo disciplinar, sendo acusado de receber propina. Pedro buscou assistência jurídica na Defensoria Pública e, após longo processo judicial, que durou quatro anos, o Poder Judiciário reconheceu que Pedro não praticara o ato que lhe fora imputado, determinando seu retorno ao serviço, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens, bem como reconhecimento dos direitos ligados ao cargo. O nome dado à forma de provimento de cargo determinada na decisão judicial é:
- Anomeação.
- Bretorno.
- Caproveitamento.
- Dreintegração.
- Ereadaptação.