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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2014

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fg014033
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso;
  1. Ao responsável pela apuração deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar.
  2. Ba autoridade que houver promovido a sindicância, configurada a irregularidade, aplicará de imediato a pena disciplinar cabível.
  3. Ca instauração de sindicância impede a adoção imediata das medidas acautelatórias.
  4. Da apuração sumária por meio de sindicância deve seguir o rito determinado para o processo administrativo disciplinar.
  5. Enão será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em vista que o mesmo é exigido para penas mais graves.
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GabaritoA — o responsável pela apuração deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar.

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