Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FGV 2014
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fg014035
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
O ingresso na carreira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro far- se-á no cargo de Defensor Público Substituto mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. O candidato aprovado no concurso, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes, será .
- Anomeado pelo Governador.
- Bnomeado pelo Defensor Público Geral.
- Cnomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
- Dempossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
- Eempossado pelo Governador após nomeação pela banca de concurso.