Questão de Legislação da Defensoria Pública — Atuação Institucional dos Defensores Públicos — FGV 2014
Legislação da Defensoria PúblicaAtuação Institucional dos Defensores Públicos
- Código
- fg014038
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Preocupado com o expressivo número de ações propostas para compelir a internação em hospitais públicos, o Conselho Superior da Defensoria Pública alterou as atribuições do órgão de atuação de Henrique, Defensor Público Titular, para que ele não pudesse mais ingressar com as referidas ações. Dessa forma há flagrante violação à garantia da:
- Aestabilidade.
- Binamovibilidade.
- Cindivisibilidade.
- Dunidade.
- Eautonomia administrativa.