Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fg014212
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
João, servidor público municipal, motorista do prefeito, sem conseguir frear o automóvel que pertence ao referido Município, avançou o sinal de trânsito e colidiu com o carro particular de Maria, que o conduzia. Maria propõe em face do Município ação de indenização por danos materiais e morais pelo evento culposo do servidor.O Procurador do Município, para defender os interesses da municipalidade, pode
- Ademandar, à luz da teoria restritiva da denunciação da lide, ação regressiva em face do servidor, para que, no mesmo processo, este seja condenado a indenizar a Administração em caso de procedência do pedido de Maria.
- Brequerer a citação do servidor para que ingresse como assistente no processo, uma vez que este tem interesse jurídico no resultado da demanda.
- Coferecer contestação negando o fato ou alegando culpa exclusiva de Maria pelo evento.
- Dproceder ao chamamento ao processo do servidor, para que este forme um litisconsórcio passivo ulterior com o Município, a fim de que o título executivo, caso seja formado, permita ao Município executar o servidor em um processo futuro.
- Eproceder à nomeação à autoria do servidor para que este passe a ocupar o polo passivo da lide, sucedendo ao município.