Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- fg014218
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
No que concerne à ação rescisória, assinale a afirmativa incorreta.
- ATem por escopo a desconstituição de decisão de mérito proferida em processo precedente e já transitada em julgado.
- BA sua petição inicial deve conter o pedido de rescisão e, quando cabível, o de rejulgamento da causa originária.
- CA sua propositura não impede o imediato cumprimento da decisão rescindenda, ressalvadas as hipóteses de deferimento de tutelas de urgência, desde que presentes os respectivos pressupostos legais.
- DPode dar azo à interposição de embargos infringentes, pela parte ré, caso se acolha o pedido por maioria de votos, seja em sede de iudicium rescindens, seja em sede de iudicium rescissorium.
- EO seu ajuizamento pressupõe o exaurimento de todas as vias recursais cabíveis, no feito primitivo, em relação à decisão rescindenda.