Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fg014219
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Tendo Luiz ajuizado em face de Jorge uma ação de execução com base em título extrajudicial que retratava um crédito, na realidade, inexistente, o executado, embora regularmente citado e intimado da penhora efetivada sobre bem de sua propriedade, não ajuizou embargos à execução. Assim, o feito prosseguiu normalmente até a alienação judicial do bem penhorado, a satisfação do crédito perseguido pelo exequente e a prolação da sentença, nos termos do Art. 794, inciso I, e do Art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Depois de extinto o processo de execução, a via adequada de que dispõe Jorge para obter a recomposição de seu patrimônio injustamente desfalcado é
- Aa ação rescisória.
- Ba ação de repetição de indébito.
- Ca querella nulitatis.
- Da exceção de pré-executividade.
- Eo mandado de segurança.