Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recurso ordinário constitucional — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Recurso ordinário constitucional
- Código
- fg014221
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Funcionário público impetrou mandado de segurança pleiteando a invalidação do ato administrativo que o demitira do serviço público. Tendo o juiz da causa concedido a ordem, a pessoa jurídica de direito público, inconformada, interpôs o recurso cabível, ao qual o órgão ad quem, por maioria de votos, deu provimento, para julgar improcedente o pedido.Para fins de impugnação desse acórdão, será cabível, em tese, o
- Arecurso especial.
- Bmandado de segurança.
- Cagravo interno.
- Drecurso ordinário-constitucional.
- Erecurso de embargos infringentes.