Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Denunciação da lide — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Denunciação da lide
- Código
- fg014223
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Revendo os seus critérios de distribuição de itinerários de linhas de ônibus, o Poder Público municipal editou ato administrativo por meio do qual atribuiu à sociedade empresária “A”, uma das concessionárias do serviço público em questão, uma linha bastante lucrativa, que, até então, era explorada pela sociedade empresária “B”. Sentindo-se prejudicada com a alteração, que, em sua ótica, foi promovida com desvio de finalidade, porquanto visava a beneficiar indevidamente a concorrente, a empresa “B” ajuizou demanda, sob o rito ordinário, em face da pessoa jurídica de direito público, pleiteando a anulação do ato administrativo editado.No que concerne à empresa contemplada com a nova linha, a sua inclusão na relação processual deve se dar em razão
- Ado litisconsórcio passivo, necessário e simples.
- Bdo litisconsórcio passivo, necessário e unitário.
- Cdo litisconsórcio passivo, facultativo e simples.
- Dda assistência simples.
- Eda denunciação da lide.