Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FGV 2014
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fg014228
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Sobre serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
- AA outorga da concessão representa modalidade de desafetação do serviço público, retirando-o do campo do direito público.
- BNa reversão, os bens afetos ao serviço público retornarão ao Poder Concedente em razão do término no prazo contratual.
- CA encampação tem natureza sancionatória e representa a extinção da concessão antecipadamente, por ato unilateral do poder concedente, por motivo de interesse público.
- DNo regime da permissão do serviço público, há um prazo mínimo de garantia para o permissionário na execução dos serviços e, ainda, a imposição de obrigações de investimentos para o seu desenvolvimento.
- EA prestação direta dos serviços públicos é aquela em que a execução desses se faz por outorga ou delegação.