Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — FGV 2014
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- fg014230
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Quanto ao instituto da desapropriação, assinale a afirmativa correta.
- AO direito de extensão apenas é possível na desapropriação por interesse social.
- BA desapropriação indireta se dá quando há apossamento indevido e temporário de bem particular pelo Poder Público.
- CNa ação de desapropriação para efeitos de reforma agrária não pode haver condenação em honorários advocatícios.
- DO Poder Público possui o direito de desistir da desapropriação, mesmo que tenha dado causa à total inviabilidade econômica do bem, desde que o faça antes trânsito em julgado da sentença.
- EO Direito de Penetração é reconhecido na desapropriação e pode gerar o dever de indenização pelo Poder Público expropriante, caso tenha se feito abusivamente.