Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico: prerrogativas e garantias — FGV 2014
Direito AdministrativoRegime jurídico: prerrogativas e garantias
- Código
- fg014237
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGM - Niterói
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Sobre bens públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Alguns bens públicos de uso comum e de uso especial podem ser desafetados, o que conduz à modificação de seu regime jurídico. Esses bens, depois de desafetados, passam à categoria de bens dominicais e podem ser alienados. ( ) A imprescritibilidade significa que a inércia ou a ausência das faculdades inerentes ao domínio acarreta a possibilidade de aquisição de bens públicos, por terceiros, por meio da usucapião, conforme disciplina o Art. 102 do Código Civil. ( ) Segundo a melhor doutrina sobre o tema, os bens de uso especial são aqueles aplicados ao desempenho das atividades estatais, configurem elas ou não um serviço público.As afirmativas são, respectivamente,
- AV, V e F.
- BF, V e F.
- CV, F e V.
- DV, F e F.
- EF, F e V.