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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGV 2014

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
fg014722
Banca
FGV
Órgão
SEFAZ-MT
Ano
2014
Nível
Superior
Em relação ao Decreto Federal nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, assinale a afirmativa correta.
  1. AApenas as entidades controladas diretamente pela União subordinam-se ao Decreto.
  2. BA anulação do procedimento licitatório não anula a ata de registro de preços.
  3. COs licitantes terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório.
  4. DO pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços for feita à distância em sessão pública.
  5. EA modalidade de licitação pregão na forma eletrônica destina-se à aquisição de bens e serviços que apresentam alguma particularidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços for feita à distância em sessão pública.

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