Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg014750
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Acerca da qualificação, pela União, de uma pessoa jurídica de direito privado como organização da sociedade civil de interesse público e dos efeitos daí decorrentes, assinale a afirmativa incorreta.
- AA qualificação como organização da sociedade civil de interesse público é ato vinculado, que somente será indeferido quando não atendidos os pressupostos legais.
- BA entidade qualificada como organização da sociedade civil de interesse público pode celebrar termo de parceria com o poder público.
- CSomente pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
- DA pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos interessada em obter a qualificação deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça.
- EUma cooperativa de trabalhadores rurais pode se qualificar como organização da sociedade civil de interesse público.