Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg014753
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Os Municípios A, B e C, localizados no Estado X, vêm mantendo tratativas para a constituição de um consórcio público para atuação na área de coleta e descarte de lixo. Os três Municípios pretendem, ainda, convencer a União a participar do consórcio, tendo em vista a necessidade de um aporte inicial de recursos em valor superior ao de suas disponibilidades financeiras.Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.
- AO consórcio público terá, necessariamente, personalidade jurídica de direito público.
- BNão é possível a constituição de um consórcio entre entes públicos sem a participação de pessoas jurídicas de direito privado.
- CA União somente poderá participar do consórcio caso o Estado X também dele faça parte.
- DO consórcio público adquire personalidade jurídica a partir da assinatura do protocolo de intenções.
- EO consórcio terá, necessariamente, personalidade jurídica de direito privado.