Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2014
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg014757
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Uma ambulância do Município, ao transportar um paciente de emergência, com os avisos luminosos e sonoros ligados, atropelou um pedestre que atravessava a rua fora da faixa, distraído com o seu telefone celular. Considerando o tema da responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
- AEstá configurada a responsabilidade civil do Município, com suporte na teoria do risco integral, que afasta a necessidade de demonstração de culpa.
- BA responsabilidade civil do Município está afastada, mas o motorista da ambulância responde pelos danos causados, se agiu com culpa.
- CA responsabilidade do Município, no caso, depende da presença dos seguintes elementos: ação do agente estatal, dano, nexo de causalidade e culpa.
- DNão se configura, no caso descrito, a responsabilidade do Município, uma vez que as pessoas jurídicas de direito público somente respondem por atos ilícitos.
- EA responsabilidade do Município independe da demonstração de culpa do agente público, mas pode ser mitigada ou mesmo excluída caso seja demonstrada a culpa concorrente ou exclusiva da vítima.