Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- fg014972
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUSAM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A ação rescisória é instrumento excepcional no sistema pátrio, pois o seu ajuizamento abala a segurança jurídica que se alcança no momento em que as decisões de mérito em que as decisões de mérito transitam em julgado materialmente. Assinale a opção que traz uma situação em que a ação rescisória não passará por juízo rescisório.
- ASentença de mérito dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
- BSentença de mérito que viola literal disposição de lei.
- CSentença de mérito fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.
- DSentença de mérito que resulta de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida.
- ESentença de mérito que ofende a coisa julgada já existente acerca do objeto do processo.