Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Revelia — FGV 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Revelia
- Código
- fg014973
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUSAM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
No procedimento ordinário, a falta de apresentação de contestação pelo réu acarreta o fenômeno processual da revelia. Como se sabe, em regra, a revelia produz efeitos de ordem material e de ordem processual.Assinale a opção que indica uma situação em que a revelia não produzirá seu efeito material.
- AHavendo pluralidade de réus, se nenhum deles contestar, a revelia não produz seu efeito material.
- BSe o litígio versar sobre direitos disponíveis, a revelia não produz seu efeito material.
- CSe a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera indispensável à prova do ato, a revelia não produz seu efeito material.
- DSe o réu não contestar, mas no prazo legal, apresentar qualquer outro tipo de resposta cabível no rito comum ordinário, indistintamente, a revelia não produz seu efeito material.
- ESe a ação versar acerca do pedido de indenização por dano moral, sendo a honra irrenunciável, ainda que o réu não conteste, a revelia não produzirá seu efeito material.