Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial — FGV 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial
- Código
- fg015117
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Com os olhos voltados à divisão territorial, para fins de administração da Justiça, pode-se afirmar que:
- Aas comarcas sempre equivalem a um Município;
- Bas comarcas sempre correspondem a um conjunto de Municípios;
- Ccada Vara corresponde a uma comarca;
- Do distrito será instalado com a posse do Juiz de Paz;
- Ea região judiciária engloba pelo menos dois Municípios.