Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg015118
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
O servidor público:
- Asomente será nomeado para o cargo público após prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;
- Bocupante de cargo de provimento efetivo está proibido de exercer funções de confiança;
- Csomente pode ser remunerado por subsídio, que não poderá exceder o valor pago aos Ministros do Supremo Tribunal Federal;
- Ddeve ter os novos benefícios pecuniários calculados tomando- se como base de cálculo os benefícios anteriormente concedidos;
- Enão pode ter a sua remuneração vinculada ou equiparada a quaisquer espécies remuneratórias.