Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FGV 2014
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- fg015119
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
É correto afirmar que os direitos fundamentais:
- Asomente podem ser invocados após a sua regulamentação pela legislação infraconstitucional;
- Bpodem decorrer dos tratados internacionais adotados pela República Federativa do Brasil;
- Cprecisam estar expressos na Constituição, sob pena de não ser possível suscitá-los perante o Poder Judiciário;
- Dsão indisponíveis, devendo ser necessariamente exercidos pelos respectivos titulares;
- Esomente podem ser restringidos após plebiscito, em que sejam ouvidos todos os interessados.