Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg015130
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:
- Asua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;
- Bo seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;
- Ccompete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;
- Do julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;
- Ea perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.