Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — FGV 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- fg015131
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
É correto afirmar, em relação à reclamação, que ela deve:
- Aindividualizar a infração disciplinar praticada pelo Juiz de Direito;
- Bdirecionar-se a qualquer ato praticado por órgão jurisdicional de primeira instância que afronte os interesses do autor;
- Cser antecedida de pedido de reconsideração da decisão ou do ato a que se refere;
- Dser apresentada antes do decurso do prazo decadencial de seis meses, a contar da publicação do ato que a motivou;
- Eculminar com a remoção compulsória do Juiz de Direito sempre que identificada inversão da ordem legal do processo, erro de ofício ou abuso de poder.