Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro [Revogada] — FGV 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro [Revogada]
- Código
- fg015132
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Na composição, no funcionamento e na competência dos órgãos judiciários de segunda instância, verifica-se que:
- Ao Desembargador em exercício simultâneo no Órgão Especial e em Câmara isolada terá nesta reduzida a distribuição;
- Ba Seção Cível é constituída pelos dois desembargadores mais antigos lotados em cada uma das Câmaras Cíveis;
- Co Órgão Especial do Tribunal de Justiça é constituído por todos os desembargadores da ativa;
- Dos Vice-Presidentes são escolhidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça;
- Enão há Câmaras Especializadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.