Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro [Revogada] — FGV 2014
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei nº 6.956 de 2015 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro [Revogada]
- Código
- fg015133
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:
- Asua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;
- Btêm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;
- Csomente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;
- Dpodem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;
- Enão podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.