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Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FGV 2015

Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
Código
fg015574
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Direito
Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.
  1. AA tredestinação vem a ser a desapropriação parcial do bem.
  2. BO direito de penetração confunde-se com a imissão provisória na posse.
  3. CA desapropriação é a forma de aquisição derivada da propriedade, segundo a doutrina majoritária.
  4. DA declaração de urgência e o depósito prévio do valor são pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse.
  5. EA desapropriação indireta resulta de ato considerado lícito da Administração, quando os dois requisitos constitucionais essenciais – a declaração e a justa indenização – foram observados.
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GabaritoD — A declaração de urgência e o depósito prévio do valor são pressupostos que permitem ao expropriante a imissão provisória na posse.

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