Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Coisa Julgada no CPC 1973 — FGV 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Coisa Julgada no CPC 1973
- Código
- fg015742
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Em relação à coisa julgada material, assinale a afirmativa incorreta.
- AOs seus limites subjetivos alcançam tanto o substituto processual quanto o substituído.
- BOs seus limites objetivos alcançam o dispositivo da sentença e a questão prejudicial, ainda que, quanto a esta, não tenha sido ajuizada prévia ação declaratória incidental.
- CA sua formação pressupõe a prolação de sentença definitiva, não terminativa.
- DA sua formação gera eficácia preclusiva quanto às alegações que as partes poderiam ter deduzido no processo, mas não o fizeram.
- EA sua formação também se dá no âmbito das ações coletivas, tanto nas hipóteses de acolhimento quanto nas de rejeição do pedido, desde que, quanto a estas, o fundamento não tenha residido na insuficiência do conjunto probatório.