Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FGV 2015
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fg015767
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
José da Silva, servidor público federal, requereu suas férias, mediante formulário específico, para o mês de junho. Por algum equívoco, seu pedido não foi analisado por seu chefe competente para o deferimento ou indeferimento, mas pelo encarregado de outro setor, que, desatento, as deferiu. José da Silva, então, saiu de férias, e, no terceiro dia, seu chefe, que nada sabia a respeito das férias e, aquela altura, estranhava a ausência do zeloso servidor, descobriu o equívoco.Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- AJosé da Silva deverá retornar ao serviço, tendo em vista o vício insanável no ato administrativo que deferiu as férias.
- BJosé da Silva poderá prosseguir com suas férias, ainda que instado a retornar ao serviço, tendo em vista sua boa-fé.
- CÉ possível a convalidação do ato administrativo que deferiu as férias a José da Silva, com efeitos retroativos.
- DÉ possível a convalidação do ato administrativo que deferiu as férias a José da Silva, sem efeitos retroativos, devendo as ausências do servidor ser descontadas como faltas ao serviço
- ENão há qualquer vício no ato administrativo que deferiu as férias do servidor, pois a competência é extrínseca ao ato.