Questão de Direito Administrativo — Sistema constitucional de remuneração — FGV 2015
Direito AdministrativoSistema constitucional de remuneração
- Código
- fg015770
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
José da Silva, Juiz Federal aposentado, foi recentemente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- AÉ possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, uma vez que se trata de um cargo na esfera federal e de outro na esfera estadual.
- BÉ possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, visto que a Constituição somente veda a cumulação remunerada de dois cargos quando em atividade o servidor.
- CÉ possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, mas, quando da aposentadoria nesse último cargo, José da Silva somente terá direito aos proventos correspondentes a um dos cargos.
- DNão é possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, uma vez que os respectivos cargos não são acumuláveis.
- ENão é possível a cumulação dos proventos de aposentadoria com o subsídio do cargo de Juiz de Direito, mas, quando da aposentadoria nesse último cargo, José da Silva terá direito aos proventos correspondentes aos dois cargos.