Questão de Direito Administrativo — Inexigibilidade de licitação — FGV 2015
Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação
- Código
- fg016215
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico
Com o objetivo de atender ao princípio da eficiência da Administração Pública e melhor capacitar seu quadro de pessoal, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia pretende contratar determinada sociedade empresária de notória especialização para prestar serviços técnicos de natureza singular de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal. O valor global do contrato é de trezentos mil reais e está de acordo com o preço de mercado. Na hipótese em tela, incide:
- Aa dispensa de licitação, pela inviabilidade de competição;
- Ba inexigibilidade de licitação, pela inviabilidade de competição;
- Cnecessariamente a realização de prévia licitação, na modalidade concorrência;
- Dnecessariamente a realização de prévia licitação, na modalidade tomada de preços;
- Enecessariamente a realização de prévia licitação, na modalidade convite.