Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FGV 2015
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- fg016294
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Defensoria Pública - Analista em Administração
Um servidor público, especialista em flexibilização da ação do Estado, está participando de um projeto para contratação de uma parceria público-privada (PPP) no âmbito da organização da administração direta em que atua. Em uma das reuniões preliminares ele informou, corretamente, à equipe que na contratação de uma PPP é permitido ter:
- Amão de obra como objeto único;
- Bvalor inferior a dez milhões de reais;
- Cconcessão comum de serviços públicos;
- Dperíodos de prestação de serviço inferior a quatro anos;
- Econtraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.