Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's — Procuradoria Geral do Estado de Rondônia — FGV 2015
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE'sProcuradoria Geral do Estado de Rondônia
- Código
- fg016731
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Procuradoria - Analista de Sistemas (Desenvolvimento)
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual n° 620/2011, o Procurador Geral do Estado de Rondônia será escolhido:
- Apelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada pelo voto de todos os Procuradores do Estado;
- Bpelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado;
- Ce nomeado pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, com parecer prévio do Corregedor Geral;
- De nomeado pelo Governador do Estado, entre integrantes estáveis da carreira de Procurador do Estado;
- Epelo Governador do Estado, a partir de lista sêxtupla formada pelo voto de todos os Procuradores, que se reduzirá à tríplice pelo Conselho Superior.