Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FGV 2015
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- fg016808
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Procuradoria - Contador
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento. Tais créditos são objeto de controle pelos entes governamentais, em suas respectivas competências. Considerando aspectos legais e contábeis relativos à dívida ativa, dispostos no MCASP, é correto afirmar que:
- Aa inscrição do crédito em dívida ativa constitui fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido;
- Bcustas processuais são um exemplo de créditos inscritos em dívida ativa tributária;
- Cem decorrência das prerrogativas jurídicas para cobrança da dívida ativa, o registro de perdas esperadas é facultativo;
- Do recebimento de créditos inscritos em dívida ativa gera reconhecimento de variação patrimonial aumentativa;
- Esomente podem ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber.