Questão de Direito Tributário — Decadência — FGV 2015
Direito TributárioDecadência
- Código
- fg016848
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Procuradoria - Processual
Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público com competência tributária as seguintes causas de extinção do crédito tributário:
- Aremissão e decadência;
- Bcompensação e anistia;
- Cpagamento e prescrição;
- Dtransação e compensação;
- Edecadência e pagamento.