Questão de Direito Civil — Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado — FGV 2015
Direito CivilSucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
- Código
- fg016862
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Procuradoria - Processual
Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo. Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio, tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento elaborado por Rafael é:
- Anulo, pois a validade do testamento requer agente absolutamente capaz;
- Banulável, pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz;
- Cnulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da emancipação em razão do divórcio;
- Dválido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos dezoito anos;
- Eválido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar testamento, independentemente de emancipação.