Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2015
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fg016870
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista da Procuradoria - Processual
Inácio procurou um advogado e decidiu inteirar-se a respeito da sistemática constitucional afeta aos direitos e garantias fundamentais. À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
- Atanto os direitos individuais como os direitos sociais estão incluídos na categoria mais ampla dos “direitos de defesa";
- Ba justiciabilidade dos direitos sociais, pelo Poder Judiciário, não apresenta nenhuma distinção substancial em relação aos direitos individuais;
- Cos direitos sociais costumam ter sua exigibilidade condicionada à prévia integração pela legislação infraconstitucional;
- Da denominada “reserva do possível" é aplicada, indistintamente, com igual intensidade, aos direitos individuais e aos sociais;
- Eos direitos sociais, pelas suas próprias características existenciais, não podem ser fruídos por uma única pessoa.