Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2015
Contabilidade PúblicaClassificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
- Código
- fg016937
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico da Procuradoria - Contabilidade
O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas. Não há necessidade de autorização orçamentária para sua devolução. Na União, a restituição é tratada como:
- Adespesa extraorçamentária;
- Breceita extraorçamentária;
- Cdedução da receita orçamentária;
- Ddespesa orçamentária;
- Ededução da receita extraorçamentária.