Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FGV 2015
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fg016938
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico da Procuradoria - Contabilidade
No caso referido no texto 3, o congresso não aprovou a LOA dentro do prazo previsto pela legislação. Enquanto persistir essa situação, o Poder:
- ALegislativo fica impedido de encerrar o ano legislativo;
- BExecutivo fica autorizado a prolongar o princípio da anualidade;
- CLegislativo fica impedido de entrar em recesso, pois a aprovação da LOA era necessária;
- DExecutivo fica impedido de iniciar a elaboração da LDO de 2015, pois a parcela de 1/12 do orçamento é insuficiente;
- EExecutivo fica impedido de executar a LOA.