Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FGV 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- fg016971
- Banca
- FGV
- Órgão
- PGE-RO
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade
Júlio, renomado advogado, foi consultado por Anselmo, servidor público estadual, a respeito da possibilidade de acumular cargos públicos. Dentre as posições formuladas por Anselmo, a única que Júlio pôde considerar harmônica com a ordem constitucional foi:
- Anão há qualquer vedação à acumulação de cargos ou empregos públicos;
- Ba acumulação de cargos públicos é permitida sempre que a soma das remunerações não superar o teto constitucional;
- Ca acumulação somente é possível nas hipóteses previstas no texto constitucional;
- Da acumulação de cargos públicos é permitida sempre que houver compatibilidade de horários;
- Ea acumulação somente é possível nas hipóteses previstas em lei.