Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FGV 2015
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fg017420
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito
A respeito dos serviços públicos, assinale a afirmativa correta.
- AAs concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização apenas de seus usuários.
- BO contrato de concessão poderá prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes ou relacionadas ao contrato, inclusive arbitragem.
- CÀ concessionária incumbe prestar contas da gestão do serviço exclusivamente ao poder concedente.
- DO contrato de concessão não poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária.
- EA encampação se dá quando há inadimplência por parte do concessionário e não por interesse da Administração em retomar o serviço público.