Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FGV 2015
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- fg017634
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:
- Afazem parte da administração indireta;
- Bostentam personalidade jurídica de direito privado;
- Csão criadas por decreto do Prefeito;
- Dobjetivam ao lucro por desenvolverem funções de caráter econômico;
- Eestá excluído seu pessoal da proibição de acumulação remunerada de cargos públicos.