Questão de Direito Administrativo — Dispensa de licitação — FGV 2015
Direito AdministrativoDispensa de licitação
- Código
- fg017638
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Município celebrou, mediante dispensa de licitação, contrato de prestação de serviços (que não são de engenharia) com determinada organização social, qualificada no âmbito da sua respectiva esfera de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. A contratação teve valor global de trezentos mil reais e está de acordo com o preço de mercado. De acordo com a Lei nº 8.666/93, em tese, a conduta do Município está:
- Acorreta, pois se trata de hipótese de dispensa de licitação expressamente prevista na lei;
- Bcorreta, desde que seja feita, no prazo legal, a retificação de dispensa para inexigibilidade de licitação;
- Cerrada, pois a contratação deveria ter sido feita necessariamente na modalidade convite;
- Derrada, pois a contratação deveria ter sido feita necessariamente na modalidade tomada de preços;
- Eerrada, pois a contratação deveria ter sido feita necessariamente na modalidade concorrência.