Questão de Direito Administrativo — Abuso de Poder — FGV 2015
Direito AdministrativoAbuso de Poder
- Código
- fg017719
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Niterói - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Determinado agente público municipal, em fiscalização de rotina, pratica ato administrativo discricionário, dentro de sua esfera de competência, mas afastando-se do interesse público, eis que a real motivação do ato foi retaliar antigo desafeto. No caso em tela, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, o agente público agiu com:
- Aregular emprego do poder discricionário, eis que o ato não precisa ser motivado e a análise do mérito administrativo cabe apenas ao agente;
- Bregular emprego do poder discricionário, eis que as formalidades legais para o perfazimento do ato foram respeitadas;
- Cabuso de poder, na modalidade excesso de poder, eis que atuou fora dos limites de sua competência;
- Dabuso de poder, na modalidade arbitrariedade de poder, eis que agiu além dos limites de sua capacidade;
- Eabuso de poder, na modalidade desvio de poder, eis que se afastou da finalidade pública.